A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lança, nesta segunda-feira (03), uma campanha informativa sobre litigância abusiva, em conformidade com a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa conscientizar sobre práticas que comprometem a eficiência do Poder Judiciário e dificultam o acesso à Justiça.
A campanha busca estimular a adoção de medidas preventivas, incentivar a resolução consensual de conflitos e promover uma Justiça mais equilibrada e eficaz para toda a sociedade. Serão três postagens no Instagram da JFPB (@jfpb_oficial):
Post 1 – O que é litigância abusiva?
Explicação do conceito e dos impactos do uso inadequado do direito de acesso à Justiça.
Post 2 – Exemplos de litigância abusiva
Ilustração de práticas comuns que configuram litigância abusiva, como a repetição infundada de demandas e o uso indevido de recursos.
Post 3 – Como combater a litigância abusiva?
Apresentação de medidas para minimizar esse fenômeno, incluindo boas práticas processuais e mecanismos para garantir um Judiciário mais eficiente e acessível.
Litigância abusiva – ocorre quando o direito de ação é utilizado de forma excessiva, repetitiva ou procrastinatória, prejudicando o equilíbrio do sistema judicial e retardando a solução de demandas de interesse coletivo. Entre as condutas mais comuns estão o ajuizamento de ações idênticas sem justificativa, a fragmentação indevida de processos e a interposição de recursos manifestamente protelatórios.
Para mais informações, acesse a Recomendação CNJ nº 159/2024.
Por: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br
