Manual também orienta sobre a entrega de medicamentos e como proceder em casos de descumprimento de ordens judiciais
O Comitê Estadual de Saúde (PB) do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia de Cumprimento de Ordens Judiciais em Saúde Pública. Elaborado com técnicas de Linguagem Simples, o documento padroniza o fluxo de cumprimento de decisões judiciais em casos de urgência ou emergência médica.
Guia de Cumprimento de Ordens Judiciais em Saúde Pública – http://bit.ly/4fhXDU3
O material abrange informações sobre internações, cirurgias, medicamentos, exames e insumos – disponível no site do Comitê de Saúde, inserido na página do TJPB, na aba de documentos, e no Portal da JFPB.
De acordo com o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, “trata-se de um passo importante na divulgação do trabalho exercido pelo Comitê Estadual de Saúde (CES/PB). A linguagem simplificada permitirá ao cidadão compreender questões importantes acerca da tramitação das ações judiciais envolvendo a saúde pública, além de se alinhar aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso”.
A Justiça Federal da Paraíba (JFPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desenvolveram o guia em parceria, como forma de facilitar o entendimento a respeito da Recomendação CES n.º 01/2024, que trata do fluxo de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública em observância à Recomendação do CNJ nº 146/2023.
Benefícios do Guia
- Acesso Facilitado à Informação: O guia adota linguagem simples e direta, tornando as informações acessíveis a todos. Isso permite uma compreensão objetiva das etapas para cumprimento de ordens judiciais em demandas de saúde pública.
- Compreensão Clara: Facilita o entendimento do trâmite das decisões judiciais. O guia inclui prazos para procedimentos urgentes, como internações e cirurgias, além de prazos para fornecimento de medicamentos e insumos.
- Praticidade: O documento é organizado e fácil de consultar, com referências claras aos anexos da Recomendação nº 01/2024. O guia também orienta sobre a entrega de medicamentos e como proceder em casos de descumprimento judicial.
Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br
