Em Sessão Solene realizada nessa segunda-feira, dia 11 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 13/2024, que reconhece os portadores de Epilepsia como pessoas com deficiência no âmbito municipal; e o Projeto de Lei 15/2024, que institui os dias 12 de maio como Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia e 26 de março como o Dia do Combate ao Preconceito/Estigma sobre a Epilepsia, ambos os projetos direcionados a promoverem ações de inclusão e promoção de condições de equidade e dignidade para pessoas portadoras de Epilepsia e Fibromialgia.
Ambos os Projetos de Lei foram de propositura do Vereador Presidente da Câmara Marcondes Vieira da Silva e receberam o apoio de todos os vereadores presentes: Carlos Medeiros, Rivelino Ribeiro, José Ivan, Mazieldo Abreu, Dadai (Normando Gomes) e Rodrigo Alessandro.
Essa iniciativa é um passo importante para a conscientização sobre a Epilepsia e sobre a Fibromialgia, condições que afetam muitas pessoas e que ainda enfrentam preconceitos e desinformação.
O PL 13/2024 oportuniza o acesso a melhores políticas públicas locais de apoio às pessoas com Epilepsia e os dias de Conscientização sobre a Epilepsia e a Fibromialgia serão oportunidades para a promoção de informações que podem desmistificar essas condições e apoiar aqueles que com elas convivem, suas famílias e a sociedade. A aprovação dos Projetos de Leis, demonstram o comprometimento da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe com a saúde e o bem-estar da comunidade.
Parabéns à Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe! São João do Rio do Peixe é um município inclusivo!
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