“Desafios e Perspectivas nos 34 anos do ECA” foi o tema da palestra realizada quinta-feira (25), de julho, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação em Bernardino Batista-PB.
O palestrante foi o advogado batistense, Dr. José Lucas Estrêla Batista.
Os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indicam que o marco legislativo trouxe avanços significativos para a garantia e proteção de pessoas com menos de 18 anos no Brasil. Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA reconhece crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) e contribui para a universalização da educação pública e a redução da mortalidade infantil, além da criação de Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude.
Ao longo de seus 34 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido um marco na prática, impulsionando avanços no acesso à educação, na redução do trabalho infantil e na efetiva implementação dos Conselhos Tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Reconhecido internacionalmente, o ECA é aclamado como um dos melhores conjuntos de normas do mundo, pois garante o acolhimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
PERFIL DO DR. JOSÉ LUCAS ESTRÊLA BATISTA
O advogado José Lucas Estrêla Batista é filho do vereador de Bernardino Batista-PB, Sebastião Estrêla Batista – Bastim de Albuíno – (PSB) e da professora Ofélia Maria da Conceição Estrêla. É casado com a enfermeira Flávia Miranda do Nascimento Couto. É graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Possui Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil e Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Legale Educacional S/A, São Paulo-SP.
Atuou no Escritório Thurler Advogados Associados localizado à Avenida Sagitário, 138 – Torre City, Conjunto 1.506 – Alphaville Conde II, Barueri/SP. Tem Experiência em diversas áreas do Direito com ênfase em Direito Civil e Trabalhista.
Presentes ao evento a secretária de Políticas para as Mulheres e primeira-dama, Flávia Thaísa Pereira, a secretária municipal de Educação, Kágila Batista Alves Amorim, o vereador Sebastião Estrela Batista (Bastim de Albuíno), o pastor da Assembleia de Deus, Flávio Lira, conselheiros tutelares de Bernardino Batista, Poço Dantas e Uiraúna.
De acordo com a advogado Lucas Estrêla, a sociedade civil necessita defender o ECA, implementando os direitos ali contidos, mas especialmente, difundi-lo, pois muitos ainda o desconhecem. Atualmente, o principal desafio é a eficaz aplicação da norma, com a criação de recursos públicos garantindo a proporção prevista no ordenamento jurídico, para o desenvolvimento de políticas públicas acertadas.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente representa o primeiro grande passo, que foi esse exercício de trazer para a pauta da sociedade brasileira e revelar que existiam e existem, lamentavelmente, milhões de crianças e adolescentes que não são visibilizados no seu território ou nas políticas de garantia de direitos para se desenvolverem enquanto seres humanos. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco histórico e jurídico para o Brasil, responsável por mudar o ângulo de tratamento da criança e do adolescente, que passaram de objeto para sujeitos de direito. O ECA fortaleceu o papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, disse o advogado José Lucas Estrêla Batista.
Abdias Duque de Abrantes
Advogado, jornalista, servidor público, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
