O Ministério Público, por intermédio da Promotora de Justiça de São João do Rio do Peixe/PB, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, em 2018, denunciou seis pessoas, supostamente envolvidas em esquema de fraude à licitação e alvos da “Operação Andaime”, deflagrada em 2015, que indicou a existência de uma organização criminosa com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Foram acusados, na denúncia, as seguintes pessoas: José Lavoisier Gomes Dantas, Mário Messias Filho, Oseas da Costa Fernandes, Francisca Luzenilde de Oliveira, José Bezerra de Abreu e Maria Vitória Barreto Santos.
Segundo a denúncia, José Lavoisier Gomes Dantas, na condição de gestor de São João do Rio do Peixe/PB, recebeu pagamentos de Mário Messias Filho, para fraudar o procedimento licitatório “Convite 04/2010”, que tinha como objeto a execução dos serviços de reforma e ampliação do CAPS de São João do Rio do Peixe.
A Promotora de Justiça, Dra. Flávia Cesarino, na denúncia, apontou que Mário Messias Filho, com o conhecimento e auxílio de José Lavoisier Gomes Dantas “montou” o procedimento licitatório na sede da empresa LIMCOL, onde foi acordado entre os demais participantes da licitação, Oseas da Costa Fernandes, José Bezerra de Abreu e Francisca Luzenilde de Oliveira, qual a empresa seria a vencedora e, ainda, quem de fato executaria a obra objeto da licitação. Assim, segundo o Ministério Público, houve uma fraude à licitação, pois as propostas, já combinadas entre os participantes, eram fictícias.
A sentença, proferida em junho de 2024, pelo magistrado Dr. Kleyber Thiago Trovão Eulálio, nos autos nº 0000059-11.2018.815.0051, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público e condenou os acusados José Lavoisier Gomes Dantas (pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e pena de multa), Mário Messias Filho (pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e pena de multa) e José Bezerra de Abreu (pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e pena de multa), pela prática de crime previsto na Lei de licitações.
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